Pacto Antenupcial
19 de novembro de 2024Emissão Gratuita de Certificado Digital e-Notariado
19 de novembro de 2024O que é?
Trata-se de um documento declaratório pelo qual uma pessoa assume a responsabilidade financeira por outra, tornando-a sua dependente econômica. Esta escritura é solicitada pelos institutos de previdência, privados ou públicos, para atribuir os benefícios aos companheiros.
Como é feito?
Somente quem promoverá a declaração de dependência com a documentação lista pelo tabelião ou escrevente autorizado.
Documentos necessários:
– RG e CPF do solicitante;
– Informar endereço;
– Informar profissão;
Observação: Se o declarado for convivente, é preciso informar o tempo de convivência (mês e ano). Se desejar, pode trazer testemunha (RG e CPF) para provar o prazo de convivência ou de outro fato declarado.
