Compromisso de Manutenção

O que é?
É o documento destinado para quem precisa comprovar que é responsável financeiramente por uma pessoa, seja no Brasil ou no Exterior, ou seja, trata-se de um documento exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro que uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra enquanto sua permanência no país.

Como é feita?
Somente quem proverá a permanência da pessoa, que se responsabiliza pela sua estada, deve comparecer ao Tabelionato de Notas e preencher o formulário com os dados pessoais. Também é necessário que informe os dados do mantido, como: nome, nacionalidade, nº passaporte, validade e endereço.

Documentos necessários:

Mantenedor:
– RG e CPF;
– Informar endereço e profissão;
– Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente).
Mantido:
– Indicação de grau de parentesco, endereço e profissão (se já estiver no país);
– Informar nome completo (se não estiver no país);
– Estado civil;
– Profissão;
– Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor);
– Filiação;
– Data de nascimento;
– Grau de parentesco;
– Endereço.